Prefeito discute Lei Específica da Billings na Assembleia Legislativa
Um dos efeitos da aprovação da nova legislação será a possibilidade de oferecer às populações que ocupam áreas irregulares, serviços públicos como saneamento básico e pavimentação
O chefe do Executivo de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, se reuniu na terça-feira (19) com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz, além de deputados estaduais e os prefeitos das demais cidades do Grande ABC, para pedir pressa na aprovação da Lei Específica da Billings. A legislação que busca o equilíbrio entre a regularização de moradias em áreas de mananciais e a preservação do meio ambiente tramita atualmente no parlamento estadual.
Um dos efeitos da aprovação da nova legislação será a possibilidade de oferecer às populações que ocupam áreas irregulares, serviços públicos como saneamento básico e pavimentação. Os prefeitos presentes disseram que a lei permitirá conceder dignidade e cidadania a mais de um milhão de moradores.
O deputado Barros Munhoz afirmou que a lei pode ser votada antes de 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. O chefe do Executivo de São Bernardo também disse estar otimista quanto à aprovação da lei. Um ponto importante para Marinho é a definição do tamanho dos terrenos que serão regularizados, o que permitirá incluir mais ou menos pessoas nos benefícios da lei.
Da Prefeitura de São Bernardo