Prefeitura de Diadema multa proprietários da empresa Di-All Química em R$ 500 mil por danos ao meio ambiente

A Prefeitura, através de sua Secretaria de Meio Ambiente, notificou os proprietários da empresa Di-All Química, José Maria Albuquerque Maranhão e Rogério Lopes da Silva, por meio de auto de infração e imposição de multa, por causar poluição atmosférica e hídrica, lançar substâncias tóxicas e inflamáveis no solo, nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, conforme Lei federal nº 9.605/98, artigos 41 e 43 e Lei municipal nº2.597/07, artigos 76 e 81.

A multa imposta será de quinhentos mil reais. Além da multa, serão notificados e deverão cumprir um termo de compromisso ambiental em que deverá ser feita a recuperação de todo o plantio arbóreo público do entorno da fábrica.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura também convocará nesta quarta-feira (01) os proprietários da empresa para reunião na próxima sexta-feira, na qual será criada a Câmara de Conciliação que dará início às tratativas para ressarcimento das famílias que tiveram suas casas atingidas pelo incêndio da sexta-feira, 27, e da Prefeitura pelos investimentos realizados na limpeza da área e no atendimento aos moradores.

A proposta da Câmara de Conciliação pressupõe a participação das Defensorias Públicas do Município, do Estado, os proprietários da empresa e as famílias atingidas. Dentre os casos mais conhecidos que contaram com o acompanhamento da Defensoria Estadual estão os referentes ao auxilio prestado às famílias das vítimas do acidente com avião da TAM e do túnel da Estação Pinheiros do Metrô. 

O primeiro encontro entre os representantes das Defensórias Públicas do Município e Estado e as famílias aconteceu na terça-feira, na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC. Na ocasião, foi esclarecido aos moradores o tipo de apoio que pode ser oferecido pelos órgãos jurídicos, assim como quais são as possíveis formas para receber os direitos pelos prejuízos sofridos com o incêndio.

Da Prefeitura de Diadema