Conselho da Criança de Mauá debate proteção de adolescentes ameaçados de morte
O objetivo é preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, além de incidir na elaboração de estudos e na construção de políticas públicas para prevenção ao envolvimento desta população em conflitos letais
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá promove nesta quinta-feira (19) um debate sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
O PPCAAM foi instituído no ano de 2003, como uma estratégia do Governo Federal de enfrentamento ao alarmante crescimento de homicídios entre jovens, adolescentes e crianças no Brasil. O estudo epidemiológico sobre os padrões de mortalidade juvenil no Brasil (Mapa da Violência 2006) indica que a população adolescente é especialmente vitimizada no que se refere às mortes violentas por causas externas, que correspondem a 72,1% do total dos óbitos ocorridos na faixa etária entre 15 e 24 anos, sendo responsável por 39,7% do total de mortes em 2004. Jovens e adolescentes do sexo masculino, residentes nas periferias das grandes metrópoles, afro-descendentes e sem escolarização são os alvos prioritários, embora não exclusivos, da violência letal.
Diante dessa realidade, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), com apoio do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), implementou o PPCAAM, com o objetivo de preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, além de incidir na elaboração de estudos e na construção de políticas públicas para prevenção ao envolvimento desta população em conflitos letais. Atualmente este Programa é executado em 6 Unidades da Federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Pará) e está em fase de implantação no Distrito Federal. A proteção é efetuada retirando a criança e o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura, garantindo a proteção integral através da inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e, se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e mercado de trabalho.
O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo, conselheiro do Conanda e membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai fazer uma exposição sobre as diretrizes e o funcionamento do Programa no país. Também participam do evento, conselheiros tutelares das sete cidades do ABC; técnicos da Fundação Casa de Mauá; entidades da sociedade civil, como o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e profissionais que atuam na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Mauá. O evento será realizado nesta quinta-feira (19), às 9h, no anfiteatro Vicente de Carvalho Bruno, no Paço Municipal de Mauá (Av. João Ramalho, n° 205, Vila Noêmia – Mauá). Informações: 4555-1999 – Ramal 227.
Da Prefeitura de Mauá