Maternidade – Senado aprova 180 dias

O Senado aprovou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses. Hoje, a licença de 180 dias é facultativa às empresas, que têm liberdade para aderir ou não à extensão.

Para que a licença obrigatória entre em vigor, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara.

Se aprovada, segue para a análise da Presidência da República.