“Fim do bloqueio de receita permite investimento”
O prefeito de Diadema, Mário Reali (foto), disse que a emenda constitucional disciplinando o pagamento dos precatórios possibilitou a reordenação das finanças da cidade. O resultado será o aumento dos investimentos municipais, pois atualmente a maior parte dos recursos aplicados na cidade é federal. O prefeito desmentiu que as empresas municipais de transporte (ETCD) e de água e esgoto (Saned) serão privatizadas.
É verdade que a Saned e a ETCD estão sendo privatizadas?
Não. Nosso projeto é vender parte da Saned para a Sabesp, que é estatal de capital misto, em troca de uma dívida calculada em R$ 700 milhões, que contestamos.
A ETCD será fechada e vamos criar uma outra empresa, com participação da Prefeitura.
São recursos extremos, não?!
São recursos extremos para problemas crônicos. Tanto a ETCD como a Saned sofreram sequestros de receita por conta de altas dívidas, que inviabilizam as duas empresas.
E os direitos trabalhistas?
Os trabalhadores estão garantidos. Todo o pessoal na Saned será automaticamente transferido para a nova empresa. Para os novos contratados haverá concurso.
Já a nova empresa de transporte coletivo vai priorizar a contratação dos 300 trabalhadores da ETCD. O acordo garante a quitação de todos os direitos trabalhistas.
Quais os outros termos dos acordos?
A empresa que nasce da união entre a Saned e a Sabesp vai terminar a construção do coletor tronco, fazer a interligação dos reservatórios d’água e investir na melhoria do abastecimento.
Vamos também tirar o esgoto de muitos córregos, instalando um sistema ao lado deles que levará o esgoto para tratamento na estação que fica em São Caetano.
E a ETCD?
O problema na ETCD foi a inclusão das tarifas sociais (estudantes, idosos etc.) nos custos operacionais, que inviabilizaram a empresa.
As atuais gratuidades vão continuar, com mudança no sistema de integração. Hoje ele vale para os dois terminais e vai passar a valer por um tempo definido de tantas horas em 20 pontos espalhados pela cidade.
As contas da Prefeitura voltam ao equilíbrio?
A eliminação das dívidas da ETCD e da Saned e a aprovação da emenda dos precatórios, pelo Congresso, tiram a espada da nossa garganta, pois afastam o bloqueio de receitas.
Com a aprovação da emenda, a Prefeitura passou a destinar 1,5% da receita mensal para o pagamento dos precatórios e planejar seu futuro.
Antes isso era impossível com as constantes ameaças de sequestro de receita para o pagamento de precatórios.
Como estão os investimentos na cidade?
Atualmente, a maioria dos investimentos vem do governo federal.
Temos investimentos para a primeira etapa de reconstrução da Favela Naval, para moradia, o Restaurante Popular, verba para saneamento, a construção da UBS do Jardim ABC, caminhamos para acabar com a fila de espera nas creches. O programa Mais Educação está em dois bairros e a ideia é estendê-lo para toda a cidade.
Já o campus da Unifesp será no antigo prédio da Conforja. Temos também dinheiro do PAC para construir 10 creches, vamos construir duas Unidades de Pronto Atendimento, uma no Jardim Paineiras e outra no Campanário.
Também vamos reformar nove escolas. Agora, sem o fantasma dos sequestros, teremos condições de ampliar as verbas municipais para investimentos.