Para recorrer ao TST, empresa terá de pagar

Empresas condenadas na Justiça do Trabalho que quiserem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio de um agravo de instrumento terão de depositar metade do valor da sentença.

É o que determina projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que aguarda apenas a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

Atualmente, a agravo de instrumento é muito usado pelos patrões porque permite adiar o pagamento das ações vencidas pelos trabalhadores sem qualquer despesa para as empresas.

Essa manobra sobrecarrega a Justiça do Trabalho e os processos demoram cada vez mais para serem concluídos. O projeto de lei que está na mesa de Lula determina o pagamento de metade do valor da sentença justamente para desmotivar a empresa a usar o recurso quando a intenção do patrão for empurrar o problema com a barriga.

O que é – O agravo de instrumento é usado por advogados para questionar decisões de tribunais regionais do trabalho (TRTs), a segunda instância da Justiça do Trabalho nos Estados.
Por exemplo, o trabalhador vence uma ação no TRT. Para ganhar tempo e adiar o pagamento, a empresa entra com o agravo de instrumento no TST, a instância superior da Justiça, tentando provar que o TRT errou no julgamento.