Justiça amplia uso do FGTS para doenças

Decisões tomadas pela Justiça recentemente permitem que o trabalhador com doença grave, mas sem ser terminal, use o dinheiro do FGTS para pagar o tratamento.

A deliberação é um avanço na legislação social brasileira, já que a lei que regulamenta o FGTS só garante esse benefício para quem tem aids, câncer ou está em estado terminal devido a outra doença grave.

Isso começou a mudar em decisão de outubro do ano passado, quando o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, que atende São Paulo, decidiu pela liberação do saldo do Fundo no caso de um trabalhador que havia feito uma cirurgia de hérnia abdominal.

Laudos médicos
Para o juiz, a aplicação literal da lei representaria uma afronta à dignidade e à saúde do trabalhador, que são garantidas pela Constituição.

A mesma interpretação teve o TRT do Mato Grosso ao liberar o FGTS para um trabalhador com doença cardíaca.

Para entrar com uma ação, o trabalhador precisa apresentar laudos médicos e comprovar que necessita do dinheiro do FGTS para conseguir pagar o tratamento.