São Bernardo é a primeira a aderir ao Trabalho Decente
O prefeito Luiz Marinho assinou ontem decreto que obriga prestadores de serviços e de obras a cumprirem agenda definida pela Organização Internacional do Trabalho. É a primeira cidade do País a fazer essa adesão.
Marinho fala aos trabalhadores de conjunto habitacional
São Bernardo assina decreto
Prestadoras e tomadoras de serviços públicos e obras em São Bernardo terão, daqui por diante, de se comprometer com a qualidade de vida dos trabalhadores.
O prefeito da cidade, Luiz Marinho assinou ontem o decreto do Trabalho Decente definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Não é apenas assinar a carteira de trabalho. Trata-se das empresas assumirem um compromisso com condições de trabalho seguras, com salários compatíveis e proteção social”, disse.
A partir de hoje, as empresas terão de respeitar essas premissas para participar de licitações públicas. As que já prestam serviços terão de se enquadrar às determinações da OIT.
A assinatura do decreto aconteceu no canteiro de obras do conjunto habitacional Três Marias, no Bairro Cooperativa. O local foi escolhido porque no setor da construção civil os trabalhadores são mais vulneráveis à exploração da mão de obra. No canteiro, são 220 operários que erguem um conjunto de 1.726 apartamentos, financiados pelo PAC da Habitação.
Conferências
Começou ontem e termina hoje a Conferência de Trabalho Decente no ABC. Nela será instalado um conselho gestor formado por representantes do poder público, empresas e trabalhadores para analisar os problemas relacionados à qualidade do trabalho e apresentar propostas para resolvê-los. Entre os problemas a serem analisados estão a informalidade, as diferenças salariais, acidentes e o desemprego de jovens, entre outros.