3º Programa Nacional de Direitos Humanos
Desenvolvimento Social; Cultura em direitos Humanos; Integração Social; Direito à memoria e à verdade. São estes alguns pontos centrais do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que apresenta 521 ações para fortalecer a vida democrática, universalizar direitos e promover uma cultura da paz. Leia um resumo do programa.
A pomba da paz é o símbolo do programa
3º Programa Nacional tem apoio de entidades sociais
As mais de 400 entidades civis que apóiam o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), entre elas o nosso Sindicato, vão realizar manifestações pela sua implementação, já que setores conservadores da sociedade estão contra algumas das ações propostas pelo documento.
O PNDH foi decretado pelo governo em dezembro do ano passado. Três pontos importantes dele são a criação da Comissão da Verdade, para apurar as violações aos direitos humanos durante a ditadura militar, a prioridade à educação em direitos humanos, para desenvolver o espírito de fraternidade e solidariedade nas pessoas, e a segurança pública, com propostas de mudanças para que as polícias sejam de fato defensoras de direitos humanos e não associadas à repressão e ao medo.
No total, são 521 ações no sentido de fortalecer a vida democrática e a cultura da paz. Para efetivar o programa, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso ao longo dos próximos 11 meses.
A mídia distorce
“A mídia generaliza o documento, dando destaque maior para os pontos polêmicos, distorcendo o que o plano representa em termos de avanço para os direitos humanos”, disse Denise Granja, presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela afirmou que o programa cumpre acordo internacional assinado na década de 90 por 171 países.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Luiz Couto (PT-PB) as críticas partem de setores conservadores. “O programa tem sido alvo dos mais duros ataques desses setores, com o aval de parte dos meios de comunicação”.
O 3º PNDH foi elaborado a partir de 137 conferências municipais e regionais e 50 conferências nacionais temáticas, que envolveram mais de 14 mil pessoas. Ele também atualiza o 1º e o 2º Programas para garantir que a promoção dos direitos humanos seja responsabilidade do governo, constituindo verdadeira política de Estado.