Empresa precisa aderir a programa
As empresas já podem aderir ao programa Empresa Cidadã, que concede mais dois meses de licença-maternidade para as trabalhadoras, ampliando o benefício de quatro para seis meses. Aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 2008, a extensão até agora só valia para trabalhadoras do setor público.
Pela regulamentação, que vale desde ontem, as empresas poderão abater do Imposto de Renda os dois salários-maternidade extras.
Como é – A ampliação da licença-maternidade será voluntária e só poderá ser feita por empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. Nas que fizerem a adesão, as trabalhadoras a-tualmente grávidas têm até um mês após o parto para fazer o pedido de licença maior.
Para as companheiras que estão em licença-maternidade, no entanto, o prazo para pedir a prorrogação acabou. Na pauta de reivindicações da campanha salarial do ano passado, a licença de 180 dias figurou como um dos mais importantes itens, mas não avançou. A intenção é fazer valer o direito coletivamente a todas as metalúrgicas.
Subvenção será R$ 414 milhões
Segundo a Receita Federal, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses fará o governo deixar de recolher R$ 414 milhões este ano devido ao abatimento no Imposto de Renda.
Nem todas as trabalhadores, entretanto, estão incluídas. O desconto só é possível para as empresas que fazem a declaração com base no lucro real.
Isso representa 150 mil das 8 milhões de empresas em todo o país.
Apesar do número menor, a Receita estima que metade das trabalhadoras brasileiras estão nessas empresas.