Receita deflagra operação contra donos de casas de alto padrão em SP
Eles terão que fazer o recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a massa salarial dos trabalhadores empregados em suas construções e que não foram pagas durante as obras
A Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira (22) a Operação Mansões, que convocará 10 mil proprietários de obras de construção civil de alto padrão no Estado de São Paulo, localizadas principalmente em condomínios fechados. Eles terão que fazer o recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a massa salarial dos trabalhadores empregados em suas construções e que não foram pagas durante as obras.
O órgão estima que o valor não recolhido junto à Previdência Social por esses contribuintes chegue a R$ 1,5 bilhão.
Segundo a Receita, a falta de pagamento das contribuições pelos proprietários dessas residências foi detectada através das matrículas das construções na Receita Federal e por cruzamento de dados sobre Alvarás e Habite-se encaminhadas mensalmente pelas Prefeituras Municipais.
A intimação ocorrerá inicialmente apenas em São Paulo. Porém, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, afirmou que a iniciativa servirá de base para a realização de ações semelhantes nas demais regiões do país. “A determinação é levar essa experiência piloto a todos os Estados do país”, anunciou durante o lançamento da operação.
Segundo as investigações, a maioria das irregularidades ocorrem em residências de alto padrão nas regiões serrana e litorânea, embora tenha ocorrido também em condomínios fechados nas regiões metropolitanas.
O proprietário que não quitar o débito previdenciário ficará sujeito à abertura de uma ação fiscal para o lançamento dos valores devidos, com cobrança do principal acrescido de multa de 75% e demais encargos legais, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais. Eles ainda serão obrigados a comparecer à unidade da Receita que jurisdiciona o local da obra para obtenção de matrícula do imóvel e recolhimento das contribuições previdenciárias.
A Receita Federal ainda informou que suas delegacias em São Paulo também investigarão as construtoras das residências. Segundo o órgão, há indícios de que empresas subcontratadas por essas construtoras não efetuam o devido recolhimento de tributos. “Mais de 200 ações fiscais já foram abertas durante o mês de outubro”, informou a Receita em nota.
Da Folha Online