Projeto abre arquivos da ditadura

 

O presidente Lula enviou ao Congresso projeto de lei regulamentando o acesso a documentos sigilosos o que quebra um tabu da história recente do País ao permitir a qualquer pessoa acesso a informações dos serviços de segurança da ditadura militar.
O projeto também muda a classificação de sigilo dos documentos. Hoje, existem quatro classificações, o ultrassecreto, com 30 anos de sigilo, o secreto, 20 anos, o confidencial, 10 anos e o reservado, 5 anos.
Pelo projeto passam a valer três níveis, o ultrassecreto, 25 anos, o secreto, 15 anos e o reservado, 5 anos.
Agora, apenas os documentos classificados como ultrassecretos poderão ter um prazo maior, e somente nos casos de ameaça externa à soberania.
“Quem não conhece a história está fadado a repetí-la”, disse Lula. Ele considerou o processo como decisivo para garantir uma completa reconciliação do Brasil, que há 24 anos vive sob o regime democrático.
Em debate no mês passado, o Sindicato defendeu a abertura dos arquivos como meio de conhecer essa história e impedir que ela se repita.

Internet
O governo também criou o portal Memórias Reveladas, que colocará à disposição documentos recolhidos dos extintos Serviço Nacional de Informações (SNI), Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
“É uma mudança de página da história, que deve ser contada como ela foi”, comentou. Segundo ele, o direito à informação pública
é um dos mais eficientes instrumentos de combate ao arbítrio e à corrupção.
O deputado José Genoíno (PT-SP) disse que o acesso aos arquivos da ditadura sempre foi dificultado, e agora o governo federal cumpre mais um item da agenda democrática.