45 anos de 1964 – Militares impedem democracia no brasil

Os militares depõem Jango

Tanques ocupam as ruas centrais do Rio de Janeiro

No dia 30 de março, em meio a crise militar provocada pela Revolta dos Marinheiros, o presidente João Goulart, o Jango, participou de um encontro com suboficiais e sargentos das Forças Armadas, no qual fez um incisivo discurso em defesa da liberdade de organização dos praças (soldados, cabos e marinheiros).

A conspiração corria solta no País, mas os golpistas não estavam articulados.

A fala de Goulart funcionou como senha para o movimento. Os militares, sob a justificativa de que o presidente incitara a quebra de hierarquia, dão partida ao golpe de Estado.

Na madrugada de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho começou a mover suas tropas de Juiz de Fora, em Minas Gerais, na direção do Rio de Janeiro, para depor Jango.

Os soldados começaram a ocupar a cidade na manhã seguinte, enquanto o presidente partia para Brasília.

Em seguida foi para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência com apoio de oficiais legalistas. Goulart não quis um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai. Só retornou ao Brasil para ser sepultado, em 1976.

Direita festeja
Não houve reação do governo nem dos grupos que lhe davam apoio. Os militares legalistas não conseguiram se articular e entregaram os comandos. Fracassou a greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores em apoio ao governo.

Os estudantes nada fizeram. Os movimentos camponeses não organizaram um enfrentamento eficaz. Pequenos focos de oposição ao movimento militar foram logo dominados.

A falta de resistência ao golpe não foi uma derrota diante de uma bem-articulada conspiração militar. Os golpistas estavam sem articulação ou coordenação.

Ao contrário do que tentam fazer crer até hoje, nunca houve uma conspiração única, centralizada e estruturada.

O golpe foi saudado pela imensa maioria do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja Católica, dos governadores e de amplos setores de classe média.

O governo norte-americano, que incentivara os preparativos dos conspiradores, também gostou. Em segredo, ele organizara a Operação Brother Sam para dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.

A repressão contra a sociedade

Formado pelos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica, no dia 2 de abril, o “Comando Supremo da Revolução” assumiu o poder e suspendeu os direitos constitucionais no País para ordenar prisões e perseguições.

Nas primeiras semanas após a deposição de Jango, mais de cinco mil pessoas foram encarceradas. Na primeira leva estavam os dirigentes do Comando Geral dos Trabalhadores e dos mais influentes sindicatos da época.

Os militares não escondiam suas intenções, a de acabar com a organização dos trabalhadores.
Sete em cada dez confederações de trabalhadores e sindicatos com mais de cinco mil associados tiveram suas diretorias depostas, inclusive o nosso. O expurgo atingiu mais de dez mil pessoas.
Cerca de dois mil funcionários públicos foram demitidos ou aposentados compulsoriamente, 386 foram cassados ou tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos, 421 oficiais das Forças Armadas foram punidos com a passagem para a reserva – entre eles 24 generais (havia 91). Sete pessoas foram mortas no dia 1º de abril e mais 13 ao longo de 1964. Nove teriam se suicidado pulando de janelas. A primeira denúncia de tortura a preso político surgiu no dia 2 de abril. Milhares de brasileiros procuraram o exílio.

A repressão se abateu também sobre a maior parte das organizações populares. Cerca de duas mil entidades da cidade e do campo sofreram intervenção ou foram fechadas. Suas direções foram afastadas e substituídas por pessoas de confiança do regime.

Entre outras, foram colocadas na ilegalidade a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e as  Ligas Camponesas.

Golpe contra a classe trabalhadora

Em junho de 1964, os militares promulgaram a Lei de Greve, que criou tantas exigências formais que tornaram praticamente impossível deflagrar qualquer greve.

Pouco depois, o governo acabou com a estabilidade no emprego, que o trabalhador conquistava após dez anos de serviço na mesma empresa, e instituiu o FGTS. A medida facilitou demissões e permitiu a altíssima rotatividade no emprego que existe até hoje.

Para completar o ataque contra os trabalhadores, a ditadura instituiu uma política salarial que proibia reposições de perdas, abonos, antecipações e aumentos reais.

Era permitido apenas um reajuste a cada dois anos, sobre a média salarial dos 24 meses anteriores. Em cima dessa média eram aplicadas a inflação e a produtividade previstas pelo governo, com índices muito inferiores aos reais.

O regime militar institucionalizou assim o arrocho salarial. Segundo dados oficiais, entre 1968 e 1975 a produtividade cresceu 25%, quando, na realidade, foi 60%. A manipulação da inflação no mesmo período foi ainda maior. A inflação atingiu 111%, de acordo com o governo, e 210% na verdade.

Com essas medidas, a ditadura lançou as base do “milagre econômico”, que chegaria três anos depois. O arrocho salarial aumentava os lucros das empresas por meio do arrocho dos salários. A Lei de Greve impedia que os trabalhadores utilizassem seu melhor instrumento de luta – a greve – contra a superexploração patronal. A cadeia e a tortura desestimulavam as manifestações.