Ministro quer mobilização para mudar Lei da Anistia

Ministro quer nova interpretação

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pediu uma nova interpretação da Lei da Anistia para acabar com o perdão aos torturadores.
Ele quer que as vítimas da repressão da ditadura militar entrem com ações judiciais em massa, questionando a abrangência da Lei da Anistia, que completa 30 anos em agosto.

Vanucchi entende que os torturadores devem ser punidos

Torturadores
“Só uma saturação provocada por um grande número de processos pedindo informações sobre os desaparecidos políticos vai mostrar ao Supremo Tribunal Federal que existe uma pressão da sociedade para uma nova interpretação da Lei da Anistia”, disse Vannuchi.
O entendimento que prevalece é o de que os torturadores não podem ser processados por terem sido anistiados em 1979.

Punição
O ministro lembra que, pelo direito internacional, a tortura é considerada crime contra a humanidade e, portanto, não prescreve.

Ele pediu que a sociedade se mobilize pela punição aos torturadores e também pelo esclarecimento de pontos nebulosos da repressão na ditadura.
“Os casos dos desaparecidos políticos não podem ser abandonados. As informações sobre o paradeiro deles tem de aparecer. Não há como bloquear a força das famílias que clamam pelo direito de ter o corpo de seus maridos, mulheres, filhos, irmãos para sepultar”, comentou.