Lula decidirá sobre processo contra torturador
Trata-se do primeiro caso de um militar brasileiro apontado como responsável pela violação de direitos humanos no período da ditadura militar
Vanuchi disse que anistia não protege autores de crime continuado
O presidente Lula vai avaliar os argumentos divergentes dentro de seu governo e arbitrar o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) no processo em que o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra é acusado pela tortura de presos políticos e pela morte de, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.
“Farei tudo para que a gente tenha a melhor posição”, afirmou o presidente durante visita à Cuba. No início de outubro, a Justiça Federal de São Paulo declarou o militar responsável pela tortura em ação movida por uma de suas vítimas.
Trata-se do primeiro caso de um militar brasileiro apontado como responsável pela violação de direitos humanos no período da ditadura militar.
Divergência
Logo após a decisão da Justiça, a AGU emitiu um parecer no qual defendeu que a Lei de Anistia abrange os atos praticados por agentes
de Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício. Ou seja, a Lei de Anistia beneficiaria o militar. Este também seria o entendimento do Ministério da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas.
O parecer foi contestado pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para quem a Lei da Anistia não protege torturadores enquanto autores de crime continuado. A mesma tese foi defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Mediação
Por se tratar de um tema sensível, que envolve lutas históricas e esclarecimentos às famílias dos mortos e desaparecidos na ditadura militar, os agentes do governo têm sido comedidos em declarações, cientes de que há claras divergências internas que podem se acentuar.
A intenção do presidente Lula intervir já tinha sido aventada publicamente por Vannuchi. “O presidente definirá como árbitro qualquer disputa que haja de compreensão entre ministérios”, disse Vannuchi está convicto de que prevalecerá a tese defendida por sua secretaria, pela qual o governo deve esclarecimentos às famílias dos mortos e desaparecidos. O ministro citou, em várias entrevistas, que o presidente da República já lhe garantiu não querer passar para a história como alguém que “jogou uma pedra sobre esse assunto.”
Equívocos
Segundo Paulo Vannuchi, o documento apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo para justificar a posição do governo se mostra equivocado em três pontos.
Primeiro, ao considerar que a Lei da Anistia protege torturadores e autores de crime continuado. Depois, ao dizer que o Ministério Público Federal (autor da ação contra o militares) invadiu alçada da advocacia privada por se tratar de direito individual.
E, terceiro, ao passar a idéia de que não há documentos nem arquivos a serem revelados, quando o assunto está sendo conduzido pela própria Casa Civil da Presidência da República.