Justiça condena coronel torturador

Coronel Ustra é condenado por tortura

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou o coronel reformado Carlos Brilhante Ustra responsável pela tortura de três pessoas da família Teles durante a ditadura militar.
É uma decisão inédita e um precedente jurídico importante para entidades e famílias que buscam reparação pelos crimes cometidos pela ditadura militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985.
É também uma vitória moral e política para os ativistas dos movimentos que lutam pelos direitos dos que foram perseguidos e torturados durante a ditadura.

Horror
Ustra comandou o órgão de repressão política Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, entre 1970 e 1974.
As testemunhas classificaram o DOI-Codi como uma casa dos horrores. Elas lembraram que Ustra comandava sessões de tortura física como espancamento, choques elétricos e tortura psicológica.
Na sentença, o Tribunal de Justiça acatou o pedido para responsabilizar o militar pela tortura do casal de ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles, que foram presos com seus dois filhos menores. O casal militava no PCdoB.
“É uma decisão excelente. O juiz atendeu o nosso pedido de Justiça, de dar nome aos torturadores”, disse Maria Amélia.
Assim, Ustra passou a ser o primeiro oficial condenado na Justiça em uma ação declaratória por sequestro e tortura.

Outra relação
Em sua defesa, o militar alegou que a ação contrariava a Lei de Anistia, que significou o perdão dos crimes cometidos durante o período. O juiz alegou que a anistia refere-se somente a crimes e não a ações de natureza civil, como era o caso. Essas ações não prevêem indenização ou punição,mas o reconhecimento jurídico de que o militar foi o torturador da família Teles.