Emendas à Lei da Billings tentam reduzir poluição na represa
Texto recebeu 42 propostas, a principal deles define que a prioridade da Billings é servir de reservatório de abastecimento não de gerador de energia elétrica
Quarenta e duas propostas de emendas que poderão integrar a Lei Específica da Billings foram apresentadas, na quarta-feira, na Assembléia Legislativa de São Paulo. O ponto principal do pacote, que foi protocolado pela bancada do PT na Casa, define como prioridade da represa o abastecimento.
Desde que a lei foi encaminhada ao Legislativo, há 17 dias, ambientalistas, sociedade civil e lideranças políticas formularam as propostas encaminhadas. As propostas de emendas ainda têm de passar pela aprovação dos deputados.
Uma das principais é a definição da Billings como um reservatório para abastecimento e não para geração de energia elétrica. Para os autores da nova cláusula, definir a vocação da represa significa barrar a continuação das ocupações irregulares para fins de moradia, serviços e indústrias, bem como, a reversão das águas poluídas do Rio Pinheiros com justificativa de controle de enchentes, medidas essas atualmente com aval do poder público.
As emendas, contudo, não vetam o bombeamento das águas do Pinheiros para a Billings, mas pedem o monitoramento do rio para acompanhamento da qualidade do que é lançado na represa.
De acordo com o assistente de coordenação de projetos do Consórcio Intermunicipal ABC, Marcelo Liochi, um dos itens mais aguardados para aprovação dos deputados é que se inicie no prazo de 60 dias da aprovação da lei, o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Billings. “Este é um ponto polêmico que não está incluso no projeto já apresentado na Assembléia”, disse.
Uma das emendas quer estabelecer a criação da chamada Agência Ambiental Regional. O órgão atuaria na condução das políticas públicas a serem implementadas depois que a Lei Billings entrar em vigor e terá caráter consultivo e deliberativo, tendo a sua atribuição regulamentada por decreto. A entidade funcionaria em uma das cidades do Grande ABC banhadas pela Billings.
Os autores desse novo item entendem que na região, o diálogo entre sociedade e gestores públicos tem sido maior do que na Capital, que também se favorece das águas do manancial.
Antes de aprovada em definitivo, os novos itens e a lei tramitarão por comissões da Assembléia Legislativa.
Do Diário do Grande ABC