Emenda 3: um ataque ao seu direito

Muitas pessoas ainda não sabem o que é emenda três. E não sabem, porque não há interesse dos empresários, da mídia  e de boa parte dos empregadores deste país em divulgar o seu real conceito. Mas para nós, trabalhadores, só há uma alternativa: lutar para que ela seja vetada de uma vez por todas. A seguir, você vai entender porque este veto é vital. Algumas empresas contratam trabalhadores que cumprem jornada fixa de trabalho,  têm chefe, têm que produzir como qualquer outro funcionário, mas para – diminuir os encargos trabalhistas – foram contratados como pessoas jurídicas.  Apesar do vínculo, estes trabalhadores não recebem décimo-terceiro salário, nem FGTS ou outro direito trabalhista. A emenda três  formaliza este tipo de contrato e o torna cada vez mais comum. Na prática, ela  vai dificultar qualquer tipo de fiscalização, deixando o trabalhador à margem da proteção do estado.

A emenda três  é um estímulo à fraude e um incentivo à impunidade. Qualquer empregador poderá trocar um empregado formal por um falso autônomo. Não poderemos mais exigir o pagamento de horas extras, aposentadoria, férias, licença-maternidade, entre outros.   É o nosso futuro que está em jogo. Repasse este e-mail para o maior número possível de pessoas.  Se não fizermos nada,  a emenda três será votada numa sessão conjunta – por deputados e senadores – ainda no mês de abril. E o que é pior, o voto será secreto e em cédula – o que vai impedir a descoberta de quem votou  a favor ou contra.