Artigo|A mídia na moita

Quando a mídia fica na moita

Posições que interessam a empresários da mídia começam a ser ocupadas no Congresso. Estarão em jogo assuntos que passam longe do noticiário

Por Venício A. de Lima

Desde a Constituição de 1988 o Congresso Nacional é
co-responsável, com o Poder Executivo, pelas concessões e renovações de
concessões de radiodifusão, além de ser o co-formulador das políticas
públicas de comunicações e decidir diretamente sobre elas. A cada
legislatura, portanto, assume uma enorme importância definir quem serão
os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, instância primeira – e
muitas vezes terminal – na apreciação dos projetos de lei e políticas
do setor.

Existem
na CCTCI situações de conflito de interesses. Não só em relação aos
eventuais doadores de campanha, mas, sobretudo, em relação aos
integrantes da comissão que são concessionários dos serviços públicos
de radiodifusão. Essa condição, inclusive, diferencia os membros
concessionários da CCTCI de outros parlamentares que eventualmente
tenham recebido doações de campanha de grupos empresariais com
interesse direto em sua atuação parlamentar. Na CCTCI o interesse muitas vezes é também
do próprio deputado concessionário. Tem sido assim ao longo dos anos.

Estão
na atual comissão figurinhas carimbadas, como Eunício de Oliveira
(PMDB-CE), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Rocha (PFL-BA), Vic Pires
Franco (PFL-PA) e Paulo Bornhausen (PFL-SC), todos com ligações com a
radiodifusão. O tema, em geral, não merece a atenção da grande mídia.
Este ano passou praticamente despercebida a criação pelo plenário do
Senado Federal, no dia 7 de fevereiro, da nova Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CC&TICI),
desmembrada da antiga Comissão de Educação, na qual existia uma
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social.

Compete
à nova CC&TICI opinar, entre outros temas, sobre proposições
pertinentes a política nacional de ciência, tecnologia, inovação,
comunicação e informática; organização institucional do setor;
propriedade intelectual; comunicação, imprensa, radiodifusão,
televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização
para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
regulamentação, controle e questões éticas referentes a pesquisa e
desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica,
comunicação e informática e outros assuntos correlatos. Sem dúvida, um
leque impressionante de temas.

Houve
protestos contra a criação da CC&TICI. O senador Flávio Arns
(PT-PR) – que acabou membro da Comissão – chegou a afirmar que a
iniciativa “fazia parte da negociação de cargos ocorrida no início
desta legislatura”. Entidades como a Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência, a Associação Nacional de Biossegurança e a
Associação Brasileira de Propriedade Industrial também protestaram.
Temem que o desmembramento provoque esvaziamento e a desarticulação dos
temas que estão em andamento na atual Comissão de Educação.

O
novo presidente da CC&TICI é o senador Wellington Salgado
(PMDB-MG), suplente do atual ministro das Comunicações, Hélio Costa,
historicamente vinculado às Organizações Globo. O vice-presidente é o
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), de conhecidas ligações com a Rede
Record. Entre seus membros estão Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Maria do
Carmo Alves (PFL-SE), José Agripino (PFL-RN), João Tenório (PSDB-AL),
Flávio Arns (PT-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR),
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Mão Santa (PMDB-PI).

Será
útil prestar atenção aos passos dessas com