As diferenças já foram provadas

Lula durante vistoria às obras da plataforma P-52, em Angra dos Reis: carisma entre os trabalhadores apesar do constante bombardeio da mídia

Por Vitor Nuzzi e Paulo Donizetti de Souza

No penúltimo ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2001, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Executivo com objetivo de “flexibilizar” a legislação trabalhista. O projeto (PL 5.483/01), então encaminhado ao Senado, abria espaço para que direitos fundamentais dos trabalhadores, como seguro-desemprego, FGTS, 13º salário, adicional noturno, proteção do salário, participação nos lucros, adicional de hora extra, férias, licença à gestante e paternidade, aviso-prévio – entre outros direitos previstos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, pudessem ser atingidos, reduzidos ou sumariamente sacrificados.

No 1º de maio de 2003, já no atual governo, o então ministro do Trabalho e agora governador eleito da Bahia, Jaques Wagner, retirou a proposta do Senado e anunciou o seu arquivamento. A justificativa: não é razoável permitir acordos redutores de direito num ambiente de desemprego e com o trabalhador em situação de fragilidade para negociar. “Primeiro, é necessário uma estrutura sindical mais representativa para que tenhamos uma correlação de forças mais equilibrada e os trabalhadores se apresentem com mais força para o processo de negociação. Daí a necessidade de discutir, antes, uma reforma sindical”, defende o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique. “É importante recordar isto: se o Lula não tivesse vencido a eleição em 2002 esse projeto teria sido mantido e aprovado”, acredita.

São duas maneiras de ver o mundo do trabalho e de tentar mudar: pela imposição ou pela negociação. O governo FHC tentou aprovar um projeto que chegou a sofrer condenação formal da Organização Internacional do Trabalho. O governo Lula criou o Fórum Nacional do Trabalho, reunindo representantes dos empregados e dos patrões, para discutir mudanças na estrutura sindical e na legislação. Nem tudo foi consenso, mas foi aberto o debate para mudanças por meio do diálogo social.

Diálogo, a propósito, não é o forte do governo do PSDB. A greve dos petroleiros, logo no primeiro ano, em 1995 – sem negociação e com direito a ocupação do Exército em algumas refinarias –, foi a primeira demonstração. O movimento, assinale-se, começou por causa de descumprimento de acordo por parte da Petrobras, mas quase nada se falou a respeito. “Foi uma guerra de informação. O governo ganhou de lavada. Depois dos petroleiros, humilhados, quem saiu perdendo foi a imprensa. Em meio ao tiroteio, ela desempenhou papel semelhante ao do período entre a introdução do real e a eleição de Fernando Henrique Cardoso: simpatia irrestrita”, comentou, na edição de 4 de junho daquele ano, o então ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Marcelo Leite.

Os funcionários dos bancos públicos federais também passaram os dois mandatos da era FHC com muitas dificuldades de negociaç