Um Brasil para os pequenos

Crianças e crianças: enquanto algumas brincam
durante a passeata para “comemorar” os 16 anos do ECA, outras
atravessam a infância trabalhando pelas ruas das cidades.

O ECA surgiu há 16 anos e colocou os direitos das
crianças e dos adolescentes na agenda nacional. Mas
só
com atenção da sociedade e do poder
público vai
ser, quando crescer, uma lei que pegou

Por Xandra Stefanel
Fotos de Gerardo Lazzari

O Brasil celebrou no último dia 13 de julho os 16 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. A lei
nº
8.069, de 1990, reuniu experiências da sociedade civil e
botou no
papel desafios que deveriam ser as ambições de
qualquer
nação civilizada que pretenda tornar-se
socialmente justa
e desenvolvida quando crescer. Um de seus artigos-chave estabelece que
“é dever da família, da comunidade, da
sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,
a
efetivação dos direitos referentes à
vida,
à saúde, à
alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura,
à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e
comunitária” para todas as crianças
(até 12
anos de idade) e adolescentes (até 18) – faixa
etária em que se encontra menos de um terço da
população brasileira.

Não é preciso andar muito pelas cidades para
encontrar
trabalhando ou pedindo esmola jovens que deveriam estar na escola ou
brincando; ou que se sentem mais seguros expostos aos riscos da vida
nas ruas do que dentro de casa junto da família.
São
sintomas evidentes de que o ECA ainda é uma
criança
frágil, que tem um longo caminho para atingir a maioridade e
se
tornar uma lei que pegou.

Esse foi um dos alertas feitos por manifestações
em
diversos cantos do país para “comemorar”
o
aniversário da lei e lembrar que ela existe. Na
praça da
Sé, em São Paulo, dezenas de entidades promoveram
a
Jornada Cidadã 2006 contra o abuso e a
exploração
sexual, o uso de drogas e o trabalho infantil. Enquanto batucavam e
dançavam, centenas de crianças e adolescentes em
situação de risco social carregavam uma enorme
bandeira
brasileira e faixas pedindo respeito aos seus direitos.

O Brasil tem uma das leis mais avançadas do mundo. Pena que,
ao
longo dos anos 1990 e início da década atual,
enquanto
governos priorizaram uma agenda que propunha um Estado
mínimo,
ausente e socialmente omisso, esse conjunto de normas não
conseguiu se estabelecer como deveria. “Infelizmente,
não
temos muita coisa para comemorar e a lei não saiu do papel.
As
políticas públicas primárias voltadas
para essa
área não têm avançado e,
quanto mais para a
periferia seguimos, mais sentimos falta delas”, lamenta
Lúcia Pinheiro, coordenadora da
Fundação Projeto
Travessia, ONG que trabalha ações educativas e de
reintegração familiar com crianças e
adolescentes
que moram nas ruas da região central de São
Paulo. Para
melhorar essa situação, Lúcia acredita
que as
políticas voltadas para esse público deveriam ser
municipalizadas.

Apesar das dificuldades

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