A volta ao trabalho

Passados o recesso, as festas de final de ano e o carnaval, chegou a hora dos nossos parlamentares retornarem ao trabalho. No entanto, o que deveria ser motivo de orgulho para nós, já que o poder legislativo estaria a pleno vapor, votando as matérias para o desenvolvimento e criando as leis que nos beneficiam, infelizmente, o fim desse longo período de “férias” poderá nos trazer enormes prejuízos.

Primeiro, o governo FHC, com toda a certeza, estará jogando pesado no Senado Federal, para fazer passar a aprovação da alteração da CLT, do negociado sobrepor ao legislado. E fará essa tentativa agora, já que quanto mais perto as eleições, mais difíceis serão as discussões de matérias tão polêmicas.

Outro assunto que poderá nos trazer problemas é a votação da reforma do Judiciário. A proposta aprovada cria a súmula vinculante ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho. Dar tamanha importância ao TST, vai na contramão dos interesses dos trabalhadores. Trata-se de um tribunal inoperante, distante da realidade das relações de trabalho, que sofre enorme pressão por parte do empresariado brasileiro. Ao criar súmulas com efeito vinculante, certamente o TST estará diminuindo, ou mesmo retirando, direitos sociais duramente conquistados em décadas de luta.

O ministro Dornelles também já avisou que continuará contando com a colaboração do Congresso Nacional para “modernizar” as relações trabalhistas. Pelo menos uma das propostas a serem enviadas poderá ser boa para o movimento sindical autêntico. Trata-se da delegação somente aos sindicatos de promover as homologações das rescisões contratuais, retirando essa matéria das delegacias regionais do trabalho. Isso poderia evitar fraudes, hoje não percebidas. Mas os sindicatos deverão estar preparados para esse controle.