Pela correção da tabela!
A cada ano, quando chega a hora de prestar contas ao Leão, a polêmica sobre o congelamento da tabela do IR volta à discussão. Há cinco anos esta tabela não é corrigida. Entre nós, metalúrgicos do ABC, isto significa que o imposto médio pago por cada trabalhador subiu de R$ 892,87 em 1995, para R$ 2.595,93 em 2000. Ou seja, um crescimento de 190,7%.
Os números deste estudo da subseção do Dieese sobre nossa categoria, onde todos os meses 40% dos trabalhadores recolhem IR na fonte são assustadores. E revoltantes, quando comparados com dados da pesquisa da Ernest&Young sobre tributação internacional. Eles mostram que em países como o Uruguai e o Paraguai os trabalhadores assalariados sequer são obrigados a fazer declaração anual de renda. Com a Argentina, o comparativo continua escandaloso para o Brasil. Com apenas um filho e ganhando R$ 3 mil por mês, um casal argentino consegue ficar isento de imposto de renda. Enquanto isto, um brasileiro nas mesmas condições, paga cerca de R$ 2 mil de impostos por ano e um norte americano apenas R$ 658,00.
O problema do congelamento da tabela do IR só agrava este quadro. Há três meses, ao cobrar o presidente FHC, ele recomendou-me ao Secretário da Receita, Everardo Maciel, para arrancar dele a decisão a respeito da correção da tabela. Nenhum sucesso. As declarações anuais estão sendo entregues e a tabela continua a mesma. Não sei se o secretário manda mais que o presidente mas o fato é que a recomendação não valeu nem sequer para provocar uma resposta – o mínimo de civilidade – a meu pedido formal de audiência.
Nos últimos dias, no entanto, surgiram sinais de movimento pró-correção da tabela dentro da base aliada a FHC no Congresso. Também apareceram declarações contrárias da área da receita federal. Como entender estes sinais? Com a necessária desconfiança, naturalmente. O conflito aparente pode estar escondendo a intenção de tentar uma saída para evitar que a Justiça volte a condenar o governo, como o fez em relação aos saldos do FGTS. Há várias demandas judiciais pedindo a correção da tabela e, dificilmente, os Tribunais deixarão de reconhecer como indevida e ilegal esta forma camuflada de aumentar impostos.
A saída então seria entregar os anéis para não perder os dedos, ou seja, propor a correção da tabela em patamar bem inferior à variação da inflação no período. Segundo o IBGE, o INPC do período registra uma variação de 62,5%. Daí porque é no mínimo suspeito ouvir de fontes ligadas à base política e sindical do governo FHC sugestões de correção em torno de 30%.
O congelamento da tabela foi, na verdade, recurso do governo para diminuir o impacto da redução de arrecadação por conta da queda da atividade econômica registrada nos últimos anos. O reaquecimento atual poderia dar fôlego à equipe econômica para algum reajuste na tabela, sem prejuízo de arrecadação.
É uma lógica de um governo fraco, incapaz de pensar numa reforma tributária que consiga restabelecer um mínimo de justiça fiscal neste País. Tem de pagar mais impostos quem ganha mais. Mas o Governo FHC prefere aumentar impostos como acaba de fazer ao elevar a alíquota da CPMF para 0,38%, o que vai significar mais R$ 15 bilhões no ano, ou seja, quase 10% de tudo quanto a Federação arrecada.
Mas não adianta a gente ficar responsabilizando apenas o governo FHC por este descalabro fiscal. O Congresso também tem responsabilidades. Há propostas de reforma tributária e até mesmo projetos específicos sobre a correção da tabela do imposto de renda, como o do deputado Ricardo Berzoini, que vivem nas gavetas do Congresso. Há até um projeto do senador Paulo Hartung, do PPS, já aprovado no Senado. Agora só falta da Câmara discutir o assunto.
Pelo ritmo da carruagem, no entanto, parece que vai ser preciso esperar pela renovação do parlamento e do governo em 2002 para que o Brasil possa ter o mínimo de justiça tributária. Enquanto isto vamos trabalh