É piada

A coluna “Confira Seus Direitos” da semana passada indagava se o valor do novo salário mínimo no Brasil – R$ 151,00 – era uma realidade ou uma piada. Pelas declarações do Ministro da Fazenda, a segunda hipótese é a mais viável.

Para Pedro Malan, o mínimo de R$ 151,00 dá para sobreviver e ainda sobram R$ 20,00 todo mês. O ministro se referia ao valor mensal da cesta básica. Isso significa que, segundo a lógica da equipe econômica do governo FHC, a sobra mensal de R$ 20,00 seria suficiente para o trabalhador e sua família custearem o aluguel, o transporte diário, os gastos com saúde e educação, sem falar em “supérfluos” como roupas, produtos higiênicos e lazer.

Segundo a Constituição Federal, em seu art.7º, inciso IV, o salário mínimo nacional, conforme frisamos na coluna anterior, deverá atender às necessidades básicas de moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, para o trabalhador e sua família.

Para dar fiel cumprimento ao que determina a regra constitucional, o salário mínimo atual deveria ser em torno de R$ 950,00, de acordo com cálculos do DIEESE. No entanto, sabendo das dificuldades por que passa a economia do País, tanto os partidos de esquerda quanto as lideranças sindicais estão reivindicando, num primeiro momento, um valor correspondente a U$ 100,00, o que daria próximo de R$ 180,00. Não é o ideal, mas já seria um bom começo para recuperar o valor real do salário mínimo.

O (des)governo federal – A desculpa dada pelo Governo Federal para a não concessão de um reajuste maior é que a Previdência Social não suportaria pagar aposentadorias e pensões além dos R$ 151,00. Ora, todos sabemos que o problema da Previdência não é de caixa, mas sim de administração. Na verdade, o governo quer esconder que está cumprindo determinações do FMI.
De um governo que descumpre os mais elementares direitos da Constituição não se pode esperar muita.

Departamento Jurídico