SP, enfim, vai à luta

Finalmente o governador Mário Covas saiu em defesa de São Paulo. Publicou decreto estabelecendo que, a qualquer momento, o Estado pode adotar medidas que salvaguardem a economia paulista da guerra fiscal. Poderá, por exemplo, impedir a entrada de produtos de outros Estados ou cobrar a diferença fiscal. Olívio Dutra, governador do Rio Grande do Sul, também adotou medida idêntica.
Apesar do atraso, o decreto é um posicionamento firme contra este modelo fratricida. FHC deu declarações favoráveis à ação de Covas. Mas, diga-se, a guerra fiscal tem sido apoiada por seu governo, ora de modo explícito, ora na forma de conivência.

Participação
Incentivos fiscais podem de fato ser utilizados como instrumento de política de governo. Mas é crucial que eles sejam acompanhados de contrapartidas, como a geração de emprego, a preservação de arrecadação e a redução de preços – e tudo por meio de negociações multipartites, com a representação dos segmentos envolvidos.

Os acordos da Câmara Setorial (1992/1993), o Acordo Emergencial (1999), e aquele que estamos buscando implementar para a Renovação da Frota, são modelos de acordos a serem seguidos.

Já os “arranjos” da guerra fiscal são exemplos de conluios lesivos aos interesses da sociedade. As empresas ganham fábricas, desembolsam quantidade insignificante de recursos próprios e criam poucos empregos. E os estados perdem arrecadação.

Uma política de estímulo à expansão econômica das regiões mais atrasadas do País deve ser articulada a um projeto nacional de desenvolvimento. Para isto, é importante a realização de uma ampla reforma tributária que, além de tornar a estrutura de impostos socialmente mais justa, permita a desconcentração regional sem o aniquilamento da indústria já instalada em outros estados.

É chegada a hora de dizer um não à guerra fiscal.

Subseção do Dieese