Pela abertura das negociações
A luta pelo contrato coletivo nacional no setor automotivo é uma bandeira de longo alcance e de fundamental importância para a região e para o movimento sindical brasileiro. É a contribuição concreta dos metalúrgicos para por fim à guerra fiscal que tem prejudicado a região. E, pela ótica dos trabalhadores, pela primeira vez na história uma categoria profissional ousa tirar da gaveta a bandeira do contrato coletivo nacional e empunhá-la com disposição e garra. É esta a leitura que você deve fazer a partir da greve e das manifestações que realizamos ontem nas montadoras da região, em São Paulo e em todo o Estado. Esta disposição e esta garra, aliás, já haviam se manifestado em Resende, Rio de Janeiro, há 15 dias e em Minas Gerais, na semana passada.
Outro aspecto que deve chamar a atenção do leitor: ainda que pontualmente, pela primeira vez na história recente do movimento sindical brasileiro, este processo de lutas está permitindo, na prática, a construção da unidade de ação entre a CUT e a Força Sindical, as duas maiores centrais sindicais do País. A razão imediata é a necessidade de impor limites às perdas dos trabalhadores frente à guerra fiscal entre Estados. Além dos danos causados ao País, ela alcança interesses diretos e imediatos dos trabalhadores já penalizados com os índices elevados de desemprego. A disputa pela localização da Ford, de início no Rio Grande do Sul e posteriormente na Bahia, ao lado do projeto de transferência da unidade de São Paulo para o ABC, expôs claramente estes prejuízos: redução de salários, jornadas de trabalho maiores e condições de trabalho precárias.
É verdade que o Contrato Nacional não resolverá o problema do desemprego. Continuará havendo desemprego se não houver salários, se não houver mercado consumidor, se não houver desenvolvimento nacional equilibrado. Os empresários vivem elogiando modelos e tecnologia internacionais para justificar a qualidade de seus produtos. Vivem criticando a legislação trabalhista brasileira como arcaica e superada. Por isso não podemos aceitar que, para conseguir abrir um processo de negociação visando modernizar as relações de trabalho, sejamos obrigados a partir para mobilizações e greves. É isso o que está ocorrendo hoje no setor automotivo.
Da pauta, enviada aos dois sindicatos patronais do setor, fizemos constar entre outros pontos a definição de um piso salarial nacional – o leitor deve observar que não se trata de salário nacional único – e passos para igualar a jornada de trabalho e reduzi-la no futuro a 36 horas semanais. Apesar de nossa insistência e das primeiras greves, a resposta patronal até agora é negativa.
O Sinfavea diz que não aceita sequer negociá-la. Ou seja, embora praticando preços nacionais, as montadoras querem continuar livres para pagar salários e estabelecer condições de trabalho de acordo apenas com a situação do mercado local de mão de obra e sem qualquer compromisso com o desenvolvimento e a capacidade de consumo do mercado regional.
Mas não é só isto. Os trabalhadores do ABC que estiveram em Betim, dia 29 de setembro, quando paralisamos a Fiat por algumas horas, voltamos assombrados com o clima de terror imposto pela fábrica às relações de trabalho. Capangas contratados pela Fiat, armados, submetem seus trabalhadores a um verdadeiro regime de escravidão. Nem dentro, nem nas imediações da fábrica se permite assembléias, reuniões ou qualquer tipo de trabalho sindical.
Para conseguir fazer nossa assembléia em conjunto com as lideranças sindicais mineiras, fomos obrigados a enfrentar os capangas da fábrica e a tropa de choque da PM, também sob mando do chefe de segurança da Fiat. São comportamentos que o leitor não vê mais ocorrer por aqui. Daí nossa estranheza ao encontrar no Diário do Grande ABC, no último Domingo, na coluna assinada pelo jornalista Célio Franco, elogios ao comportamento da Fiat e da PM mineira, responsáveis por estas atitudes, dignas apen