TST não impedirá reajuste de 10%
O Tribunal Superior do Trabalho, de Brasília, tentou semana passada impedir o reajuste de 10%, conquistado na histórica decisão do Tribunal Regional do Trabalho, de São Paulo, no último dia 16 de novembro.
A pedido do Grupo 5, que tem como principal segmento o Sindipeças, o presidente
do TST, ministro Almir Pazzianoto, concedeu efeito suspensivo à decisão do TRT, diminuindo o percentual para 8% (que era a proposta patronal), afastando a estabilidade no emprego de noventa dias, determinando a compensação das horas paradas e suspendendo algumas das cláusulas sociais novas deferidas.
Essa lamentável decisão do presidente do TST não gerou muito efeito, já que a maioria dos trabalhadores no setor conseguiu acordo separado, por empresa, garantindo os 10%.
Porém, o que nos causa certa decepção é a forma arbitrária com que a decisão foi tomada. O acórdão (decisão) do TRT nem sequer havia sido publicado (o que somente ocorreu no último dia 1º de dezembro), e o Grupo 5 já havia entrado com recurso para o TST, baseando-se apenas na certidão de julgamento. Juntamente com esse recurso, requereu diretamente ao presidente do TST a suspensão dos efeitos da decisão do TRT de São Paulo, o que foi atendido de pronto, sem nem mesmo ouvir os argumentos da parte contrária (dos trabalhadores).
Infelizmente, essa possibilidade já era esperada por nós, mas não podemos deixar de registrar o inconformismo com o excesso de poderes concentrados nas mãos do presidente do TST, que numa “canetada” pode decidir o destino de milhares de famílias.
O chamado efeito suspensivo é uma figura jurídica arbitrária criada pela medida provisória que instituiu o “Plano Real”, com o objetivo claro de impedir reajustamento salarial acima da inflação, em nome da estabilidade econômica, discurso pregado pelo governo FHC desde o seu início.
É claro que nosso Sindicato está tomando as medidas jurídicas necessárias para tentar derrubar essa barbaridade, mas categoria de luta como a nossa não depende de decisão judicial, pois consegue seus objetivos com mobilização, como tem acontecido nos últimos dias.
Cabe lembrar, por fim, que a situação acima somente vale para o Grupo 5, já que o Sinfavea, que representa as montadoras, não entrou com nenhum recurso ainda.