FGTS: ainda não há acordo
É bom repetirmos a afirmação do título: não houve acordo para pagamento dos expurgos do FGTS. A CUT denunciou semana passada aquilo que vinha se desenhando desde o início das negociações: um verdadeiro conchavo estava armado entre o governo federal e as demais centrais sindicais (Força Sindical, CGT e SDS). A proposta “acordada”, que joga para os trabalhadores e empresários a maior parte dos custos, mesmo sendo o governo o principal devedor, ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional, e a CUT lutará para modificá-la para melhor.
O oportunismo daquelas centrais sindicais pelegas era tão evidente que, após a reunião de terça-feira passada com o Ministro do Trabalho, saíram anunciando um acordo que até o presidente FHC entendeu ser ruim para os trabalhadores, tanto que o melhorou um pouco no dia seguinte.
O acerto com o Ministério do Trabalho previa pagamento integral para quem tem direito a até R$ 1.000,00 em junho de 2002, e deságio (desconto do valor total) de 15% à partir de R$ 1.001,00, com quitação parcelada. O presidente FHC dividiu o deságio em 10% (para quem vai receber de R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00), 12% (de R$ 2.001,00 a R$ 5.000,00) e 15% (acima de R$ 5.000,00).
Os prazos para pagamento, conforme foi detalhado nesta Tribuna Metalúrgica na última quinta-feira, vão chegar a 2006, se a proposta for aprovada pelo Congresso. Sem considerar que deixarão de incidir os juros de mora à partir da adesão do trabalhador ao acordo.
Com a proposta, os trabalhadores terão descontados cerca de oito bilhões de reais, outros quinze bilhões serão custeados pelas empresas (aumento da alíquota do FGTS de 8% para 8,5% e da multa de 40% para 50%). Já o governo federal, o verdadeiro devedor, entrará com apenas seis bilhões.
Ante essas vergonhosas condições, a CUT decidiu sair das negociações, preferindo manter a sua coerência e dignidade na defesa dos trabalhadores. Ressalte-se, no entanto, que a nossa central continuará lutando para melhorar o acordo no Congresso Nacional, além de promover manifestações pelo imediato pagamento dos expurgos. Aguardem os próximos acontecimentos.