Ministério Público: uma voz que não pode calar
Até a Constituição Federal de 1988, os promotores de justiça, os procuradores federais, os procuradores do trabalho (para citar apenas os mais conhecidos), que compõem a instituição denominada Ministério Público, eram diretamente vinculados ao Poder Judiciário. De lá para cá, o Ministério Público ganhou independência funcional, conforme regulamentado nos artigos 127 a 130 da Constituição Federal – CF.
Compete aos seus membros a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127 da CF). Ou seja, o Ministério Público é o representante da sociedade perante os órgãos judiciários, defendendo seus interesses contra quem de direito.
É por esse motivo que os promotores de justiça, por exemplo, são chamados a opinar sobre ações que envolvem menores de idade, incapazes, ou mesmo são os responsáveis pela acusação nos processos criminais, sempre visando o interesse social. Da mesma forma, os procuradores do trabalho são responsáveis para conter abusos nas relações trabalhistas, como combater a exploração do trabalho infantil.
E, foi por ações corajosas como as do procurador Luiz Francisco de Souza que vieram a público escândalos recentes como “o esquema EJ” e a violação do painel de votação do Senado, no caso da cassação do senador Luiz Estevão, que levaram à renúncia pesos pesados da política brasileira, como os senadores ACM e Arruda. Pode-se dizer, ainda, que as denúncias hoje investigadas contra o presidente licenciado do Senado, Jáder Barbalho, mesmo que indiretamente, foram provocadas pela ação firme daquele procurador.
Só que o governo FHC tenta, a todo custo, calar essas vozes, primeiramente insistindo com a chamada “Lei da Mordaça”, proibindo declarações a respeito de fatos investigados, varrendo para debaixo do tapete a sujeira palaciana que toda a sociedade brasileira quer conhecer. Agora, entrou com várias ações contra o procurador Luiz Francisco, instigando colegas seus a investigarem a vida profissional, política e até pessoal desse incansável defensor da sociedade. Cabe a nós impedir a volta da censura, defender o direito à informação e dar apoio a quem nos defende dos abusos governamentais.