Acordo temporário também é golpe
Há alguns dias falamos aqui sobre a absurda proposta governamental enviada ao Congresso Nacional, mediante anteprojeto de lei, alterando o artigo 618 da CLT, para permitir que aquilo que for negociado em convenção coletiva, ou em acordo coletivo, prevaleça sobre o que está legislado. Ressaltamos, naquela oportunidade, que todos os direitos trabalhistas dispostos na Constituição Federal, e que são regulados em leis ordinárias (CLT e outras), poderão ser flexibilizados, para maior ou para menor.
O assunto tem suscitado diversas discussões nos últimos dias, com comentários a favor e contra, sejam de juristas, sejam de economistas, sejam de políticos, sejam de sindicalistas. A CUT logo se posicionou contra, mas a Força Sindical é plenamente a favor dessa verdadeira precarização de direitos.
Como as reações em contrário repercutiram, o governo FHC recuou um pouco, propondo que aquela condição tenha uma vigência temporária, de dois anos, como se os direitos sociais fossem os culpados pela crise, e que nesse período todos os problemas do país estariam resolvidos. Por que FHC está tão preocupado com esse assunto, justo agora no final do seu mandato?
Contrato Coletivo de Trabalho – O acordo temporário também representa um golpe contra os trabalhadores, já que dificilmente retornaríamos à situação anterior, após dois anos de flexibilização de direitos sociais. Diríamos que isso seria praticamente impossível. E as primeiras investidas empresariais já começaram a surgir.
Estamos tratando, aqui, de direitos mínimos, que jamais poderiam ser objeto de negociação. Negociar pressupõe avançar nesses direitos, que estariam garantidos como patamar mínimo para um verdadeiro contrato coletivo de trabalho. Isso a CUT e o nosso sindicato tomam discutir.
Mas, antes disso, seria necessário uma reforma na organização sindical do país, acabando com o imposto sindical e com a unicidade, modificando o poder normativo da Justiça do Trabalho, criando uma situação de verdadeira liberdade sindical. Isso, nem o governo federal, nem os empresários e, muito menos, a Força Sindical querem.