Como ganhar dinheiro fácil
A insistência do governo federal em não corrigir a tabela do Imposto de Renda, ou corrigir em apenas 17,5%, ao passo que a inflação do período foi muito superior a este índice, revela a tática de aumentar a arrecadação sem maiores esforços. Pelo fato da tabela não estar sendo reajustada desde janeiro de 1996, um número cada vez maior de contribuintes é alcançado pelas alíquotas de arrecadação, já que no mesmo período ocorreram reajustes salariais em diversas categorias.
Os isentos de cinco anos atrás, hoje pagam o IR, e aqueles que contribuiam com alíquotas menores, agora sofrem descontos em percentuais mais elevados. Essa foi a fórmula encontrada por FHC para tirar mais dinheiro do bolso dos brasileiros. Só que o raciocínio do governo retira do mercado substancial quantia que poderia provocar o aumento do consumo, gerar novos empregos e fazer crescer a economia do País, o que, via de regra, ajudaria na arrecadação de outros impostos na cadeia produtiva.
E olha que a oposição procurou ser mais flexível possível nesta questão, chegando a aceitar um acordo com a base aliada do governo em que o reajuste da tabela ficaria em 20%, muito embora o índice real a ser aplicado estar, hoje, em mais de 50%.
Reforma Tributária – Porém, a tática governamental é a de não votar essa matéria neste ano (aliás, esta é a última semana), já que o direito brasileiro não permite que se cobre tributos no mesmo ano em que foram criados ou modificados. É o chamado princípio da anualidade. Ou seja, se o Congresso Nacional não descongelar a tabela do IR nestes derradeiros dias de votação, no próximo ano tudo ficará como está. Por esse motivo se verifica a falta de vontade política do governo FHC para resolver o problema.
A injusta situação de apenas os mais pobres, trabalhadores assalariados que têm o IR descontado diretamente na fonte, contribuirem, enquanto a sonegação corre solta entre os mais ricos, já que a nossa legislação é falha em relação a quem não paga imposto, poderá continuar.
Para corrigir essas distorções somente com uma reforma tributária, começando pela regulamentação da previsão constitucional de sobretaxar as grandes fortunas. Mas, como isso contraria interesses poderosos, o governo FHC não tem interesse em fazer justiça.