Anulação do acordo da Força Sindical
A juíza Vânia Paranhos, do TRT de São Paulo, na última sexta-feira, concedeu liminar em ação declaratória de nulidade, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, suspendendo o acordo coletivo da Força Sindical com o Sindipeças, que altera a CLT.
Como se já não bastasse toda a pressão exercida pelo governo federal pela sua aprovação no Congresso Nacional, com a fiel colaboração da Força, que chegou a participar de propagandas nos meios de comunicação em defesa da alteração nos direitos trabalhistas, o acordo que foi suspenso nem sequer esperou a mudança na legislação.
Para relembrar o que está em jogo, o governo FHC enviou um projeto de lei ao Legislativo, propondo que os acordos coletivos feitos pelas empresas com os trabalhadores, através dos sindicatos, prevaleçam sobre as leis trabalhistas. Isso significa que direitos garantidos pela CLT, como férias, 13º salário, PLR, licença paternidade, jornada de trabalho etc, poderiam ser modificados, reduzidos, ou até mesmo eliminados em uma negociação coletiva.
Desde o início a CUT se colocou contra, denunciando essa verdadeira precarização de direitos, em nome de uma falsa idéia de flexibilização. Graças à mobilização dos traba-lhadores, o regime de urgência para votação no Congresso Nacional foi retirado, o que empurrou a questão para a próxima legislatura, a se iniciar com o novo governo federal.
A finalidade da Força, quando assinou o acordo com o Sindipeças, mesmo antes da aprovação do projeto, era criar um fato concreto, consumado, para justificar a necessidade de alterar a CLT, e com isso pressionar os congressistas. Foi capaz de passar por cima da legislação para prejudicar os trabalhadores.
Mas, dessa vez, a Justiça do Trabalho foi rápida na defesa dos direitos trabalhistas. A juíza Vânia Paranhos, que há alguns anos atendeu uma importante reivindicação de nossa categoria, concedendo o direito de estabilidade para o portador do vírus HIV, mais uma vez demonstrou sua sensibilidade para com os direitos sociais. Nem sempre a Justiça do Trabalho está do nosso lado, o que constantemente criticamos aqui. Mas quando há acertos, é nosso dever aplaudi-los.