Dúvidas sobre o FGTS: IV
Dando sequência aos esclarecimentos sobre as diferenças de FGTS, falaremos hoje sobre o termo de adesão e os extratos que a CEF tem enviado a todos os trabalhadores em casa.
Para aderir ao acordo do governo, o trabalhador tem que preencher um termo, facilmente encontrado nas agências da CEF, nos correios, nos Sindicatos. Para quem não tem processo, o formulário a ser preenchido é o branco. No caso dos metalúrgicos, como temos o processo, do qual já falamos anteriormente, o formulário é o verde, indicando o número do nosso processo (Proc. nº 9300023500, da 18ª Vara Federal de São Paulo). Em ambos os casos, para aderir, o termo deverá estar assinado, protocolando-o, em seguida, em qualquer agência da CEF, ou mesmo no correio.
Os extratos deveriam ter sido enviados para os trabalhadores até abril do corrente ano, mas a CEF não cumpriu o cronograma, alegando que os demais bancos não repassaram as informações a tempo. Muitos já receberam os extratos em casa, mas quem ainda não recebeu sugerimos se dirigir a uma agência da CEF, preencher o formulário branco, MAS NÃO ASSINAR, somente para atualizar o endereço e receber os extratos em casa.
Para quem já recebeu em casa, cabe explicar que cada extrato corresponde a uma conta vinculada. Se vierem extratos com valores irrisórios, de contratos de trabalho ocorridos antes dos planos econômicos em questão, é porque algum resíduo ficou naquela conta vinculada, gerando essa pequena correção a receber. Quem pediu demissão, ou foi dispensado por justa causa, naquela época, como também não sacou o FGTS, estará recebendo o extrato com o valor existente na conta que é denominada, nesses casos, de inativa.
Esses pequenos valores, até o limite de R$ 100,00, poderão ser sacados diretamente na boca do caixa, em qualquer agência da CEF, bastando levar o extrato e um documento de identidade, sem necessidade de firmar o termo de adesão. Uma medida provisória da semana passada garante esse direito. Acima de R$ 100,00, entra nos critérios do acordo.
Na próxima semana, estaremos abordando os valores vindos nos extratos e as formas de saque.