FGTS: processo continua

A imprensa nacional causou enorme confusão na última segunda-feira (10 de fevereiro), quando divulgou que a Caixa Econômica Federal (CEF) estaria desistindo dos recursos nos milhares de processos contra ela, inclusive o do nosso Sindicato, a respeito da correção do FGTS nos planos “Verão” e Collor I”. O que estourou como uma bomba não passou de um tremendo boato.

Em nota oficial, ainda na tarde daquele dia, a CEF desmentiu qualquer possibilidade de desistência dos recursos, ou mesmo de não mais recorrer nos julgamentos futuros. Isso significa que o nosso processo, que atualmente está subindo para a 3ª instância, em Brasília, terá que passar por todo o caminho percorrido por aqueles que tiveram o julgamento final. Ou seja, a decisão que até aqui nos é favorável, deverá ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para poder entrar na fase de execução. Não há previsão para que isso aconteça, já que o Judiciário está entupido dessas ações, o que piora a situação de demora no julgamento.

Aqueles que aderiram ao acordo proposto pelo governo tiveram que desistir das ações judiciais, devendo receber dentro daqueles prazos definidos pela Lei Complementar nº 110/01, já exaustivamente comentada aqui neste espaço. Quem ainda quiser aderir aos termos daquele acordo, poderá fazê-lo até o final deste ano. É uma decisão que cabe a cada um, mas para aqueles que tiverem direito a até R$ 2.000,00 há vantagens na adesão, na medida em que não sofrerão descontos e receberão em prazos curtos.

O deságio começa para quem for receber acima de R$ 2.000,00, cujas parcelas poderão chegar a sete semestrais, sendo que o desconto maior será de 15%, para quem tem direito a valores superiores a R$ 8.000,00. Ou o trabalhador aceita o parcelamento e os descontos, sabendo quando vai receber; ou espera o julgamento final do processo, sem previsão de prazo final.

Departamento Jurídico