Departamento Jurídico: 20 anos de luta
Com a presença do presidente Lula, foram comemorados no último dia 28 de agosto os 20 anos de existência da nossa central sindical. A Central Única dos Trabalhadores nasceu em 1983 e foi resultado direto do novo sindicalismo implantado na região do ABC, no final da década de 70 e início da década de 80. As famosas greves lideradas por Lula romperam com uma legislação até então repressora e assis-tencialista, que dominava e interferia nos sindicatos.
E a CUT surgiu nesse contexto histórico importante, como fruto da organização dos trabalhadores no local de trabalho, o que tornou possível uma reforma, ainda que parcial, no nosso modelo sindical, na Constituinte que logo viria. A nova ordem constitucional, a partir de 1988, deu maior liberdade aos sindicatos, não permitiu a intervenção do Estado na organização e administração dos mesmos. Porém, manteve alguns resquícios do passado, como a unicidade e o imposto obrigatório.
A nova era dos sindicatos, e o surgimento de outras centrais, delimitou aqueles que são realmente representativos, como o nosso Sindicato, daqueles que só existem de fachada, chamados de pelegos. Já discutimos aqui que o imposto sindical foi o grande responsável pela pulverização dos sindicatos no Brasil.
Mas a CUT, como maior central sindical do País, tem papel fundamental na reforma trabalhista que já está sendo discutida, assim como no incremento de um processo de negociação coletiva intenso, visando a implementação do Contrato Coletivo de Trabalho.
Nessa reforma sindical, aliás, medida que reclama urgência é o próprio reconhecimento jurídico das centrais sindicais. Ao que parece, deverá ser aprovada, mesmo com a oposição das confederações oficiais, que querem manter o sistema verticalizado.
Com toda certeza, a CUT, como legítima representante de todos os trabalhadores, independente da categoria ou ramo, estará contribuindo ainda mais para a construção da nova concepção que as entidades sindicais deverão ocupar na sociedade: o Sindicato-cidadão. Parabéns CUT.