CCP modelo

Não é exagero dizer que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, mudou sua posição sobre as Comissões de Conciliação Prévias (CCPs) após conhecer o funcionamento das que instalamos aqui no ABC, na Regional de Diadema.

Devido às denúncias de fraudes a direitos trabalhistas, como a homologação de rescisões contratuais e cobrança de percentuais em cima dos acordos feitos, prática de muitas das CCPs criadas nos últimos anos, o TST vinha defendendo a extinção deste novo modelo de solução de conflitos trabalhistas.

Ao verificar a credibilidade das Comissões instaladas no nosso Sindicato, Francisco Fausto passou a defender a existência das CCPs, desde que bem fiscalizadas e atuando de acordo com a lei que as criou. Chegou a sugerir que as nossas CCPs fossem tomadas para modelo para todo o País.

Isso porque o ministro constatou que elas só podem ser acionadas após o pagamento de todas as verbas rescisórias, que não podem ser utilizadas para efetuar quitação ou parcelamento de direitos já garantidos pela legislação e que os conciliadores recebem pagamento fixo, sem ônus para o trabalhador. As CCPs instaladas em Diadema abrangem as empresas dos setores de autopeças, forjarias e parafusos (grupo 3) e as do setor de máquinas, eletroeletrônicos, dentre outros (grupo 9),

Enquanto isso, CCP como a que foi criada pelo grupo dissidente de Santo André, conhecido popularmente como turma do racha, acaba de ser fechada, ante a quantidade de denúncias que chegaram ao Ministério Público do Trabalho, conforme noticiado no jornal Diário do Grande ABC do último domingo. Essa uma diferença entre nós e eles.

Departamento Jurídico