Igualdade de direitos é uma questão de cidadania

A legislação brasileira prega a igualdade de direitos e deveres, mas essa máxima nem sempre é seguida. Qualquer pessoa já ouviu falar que “todos são iguais perante a lei”. Essa norma, expressa na Constituição, acrescenta não ser permitida qualquer natureza de distinção.

Disso se conclui que é ilegal e contra a ordem jurídica as discriminações verificadas em virtude de raça, credo, sexo ou posição social.

Casos como salário diferenciado, ou cargo de menor visibilidade, para a mulher e para o negro são comuns. E o negro, mais ainda, tem sido marginalizado nessa realidade brutal.

E a mesma Constituição que prega a igualdade, também estipula que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível (inciso XLII do artigo 5º). Ou seja, estão dadas as condições legais para mudar essa situação. É hora de conscientização.

Departamento Jurídico