O papel histórico do sindicato

Observando a história do movimento sindical internacional, constatamos que os sindicatos cumprem um papel histórico para além da defesa imediata dos direitos e interesses dos trabalhadores. Eles promovem a distribuição de renda, democratizam as relações de trabalho e se constituem em poderosos instrumentos de transformação social.

A possibilidade de cumprirem satisfatoriamente ou não tal papel depende, por sua vez, de processos históricos que não se repetem, de igual forma, no tempo e no espaço. Vários fatores interferem neste campo. Alguns são de natureza conjuntural, circunscrevendo as possibilidades de ação sindical em períodos limitados de tempo. Por exemplo: crise econômica que desestrutura, por alguns anos, o mercado de trabalho, acentuando o desemprego; mudança brusca nos rumos da política econômica, processo que pode favorecer determinados setores da economia e algumas regiões do país em detrimento de outras. Nessas circunstâncias, os sindicatos geralmente assumem uma posição defensiva, procurando preservar conquistas anteriores e ampliá-las, sempre que possível.

Há outros fatores, no entanto, que dificultam enormemente a ação dos sindicatos e a possibilidade de cumprirem seu papel histórico. Estamos nos referindo a elementos estruturais, que nos remetem à forma como se dá a organização da própria sociedade e cujo efeito desdobra-se para além de uma determinada conjuntura.

Um dos mais importantes é o marco regulatório das relações capital e trabalho, ou seja, o sistema de normas criadas pelo Estado para definir como devem ser as regras do jogo entre trabalhadores e patrões, como eles podem se organizar, como podem negociar, o que eles podem e o que não podem fazer.

No caso brasileiro, a regulação corporativa restringe historicamente o poder e a ação dos trabalhadores, favorecendo a acumulação do capital. A mudança desse marco regulatório é a essência da atual reforma sindical e trabalhista.

Departamento de Formação