Cidadania no Brasil, questão social e filantropia

Temos visto nesta coluna o lento e tortuoso caminho de construção da cidadania no Brasil. A escravidão, a grande propriedade, assim como o poder privado decorrente desses pilares da sociedade colonial atrofiaram o avanço dos direitos civis e políticos no País.

Processo semelhante ocorreu no campo social. A rigor, só podemos falar em direitos sociais no Brasil a partir do século passado.

Ao serem regulados, nos anos quarenta, sofreram a influência da tradição autoritária e da ideologia corporativa presentes no governo Getúlio Vargas, demarcando na política o que veio a ser conhecido como cidadania regulada.

Antes disso, a questão social era encarada pelo Estado e pela sociedade como uma questão filantrópica, a cargo da entidades religiosas ou associações de ajuda mútua, criadas e mantidas com finalidade a prestar assistência a seus membros e aos setores desamparados da população.

Seguindo essa concepção foram criadas, desde o período colonial, as primeiras Casas de Misericórdia, que atendiam os doentes.
Sua criação dependia da aprovação real e de recursos providos pelos setores mais abastados da população, através de doações.

Um exemplo desse processo foi a Santa Casa, criada em 1738 em Vila Rica, nome da atual cidade de Ouro Preto. Ela foi a primeira a oferecer serviços para ricos e “mecânicos”, termo utilizado para designar os homens de negócio que sur-giam, com intensidade cada vez maior, na mais importante região de extração do ouro da colônia.

A Irmandade da Misericórdia de Vila Rica, por sua vez, incluía em sua política social o fornecimento de comida e roupa à população necessitada, o resgate de cativos, o sepultamento de mortos, a assistência jurídica e alimentar aos encarcerados e o pagamento de missas dedicadas às almas.

Departamento de Formação