Imposto sobre imposto
Em 2000, a volúpia tributária do governo FHC esteve mais ativa do que nunca. Mas não só a arrecadação federal tem subido demasiadamente: as dos governos estaduais e municipais também. Basta tomar como exemplo as contas de IPTU e IPVA deste ano e compará-las com as do ano passado. Os reajustes foram muito superiores aos 5% acumulados de inflação no ano passado.
No caso do governo federal, os números impressionam: dos R$ 151,5 bilhões arrecadados em impostos e contribuições em 1999, a receita do governo subiu para R$ 176,0 bilhões em 2000. Isto representa um crescimento de 16,2%! De acordo com a própria Receita, esta é a maior arrecadação da história da Receita Federal.
Segundo declarou na imprensa um importante membro do governo (Gazeta Mercantil, 10/1/2001), este crescimento da arrecadação deve-se a “muito trabalho, suor e sangue da administração e da fiscalização tributária”. Certamente, neste “muito trabalho”, o representante do governo deve ter incluído o aumento, em março de 1999, da alíquota da COFINS (cobrada sobre o faturamento de todas as empresas) de 2% para 3%, a não atualização da tabela do imposto de renda, o retorno em julho de 1999 do pagamento da CPMF (que só no nome é provisória…) etc.
Infelizmente, o mesmo “suor e sangue” no esforço de aumentar a arrecadação, a população não percebe no governo em estender e melhorar os serviços públicos, nas áreas de saúde, educação, habitação, infra-estrutura etc. Aliás, é justamente essa a maior diferença entre os países desenvolvidos e os países subdesenvolvidos como o Brasil. Se, de um lado, a carga tributária em países do primeiro é alta (Dinamarca, 49%; França, 44%; Reino Unido, 30%), de outro, os serviços públicos são amplos e de qualidade. Já no caso do Brasil a carga tributária está aos poucos atingindo patamares semelhantes aos daqueles países, mas a quantidade e qualidade dos serviços ficam cada vez mais distantes.
Como resultado da máquina arrecadadora posta em ação no País nos últimos anos, a carga tributária total (federal, estadual e municipal), que equivalia a 27,9% do PIB em 1994, subiu para 28,4% em 1995; 28,6% em 1996 e 1997; 29,3% em 1998; e 31,7% em 1999. E é muito provável que deva ter continuado a subir em 2000.
E o que é pior: o governo deixa claro que continuará a aumentar a carga tributária neste ano.