A norma SA 8000

A discussão sobre o tema “responsabilidade social” vem crescendo no Brasil. São inúmeros os casos de empresas procurando assumir uma postura mais cidadã, investindo cada vez mais em programas sociais com o objetivo de atender a comunidades carentes. Na verdade, o que as empresas também estão buscando é se adequar às novas exigências do mercado exterior.

De acordo com a Revista Exame de novembro (Edição 754), existe agora a certificação pela norma SA 8000. Baseada nas normas da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, a SA 8000 é resultado de um trabalho coordenado pela Social Accountability International, uma organização não-governamental sediada nos Estados Unidos.

Para receber a certificação, a empresa tem que preencher vários requisitos que vão além da filantropia e apoio a programas comunitários. Entre os principais pontos da norma SA 8000 está a proibição da contratação de crianças de 15 anos ou menos. Se na empresa já existir funcionários nessa faixa etária, eles não poderão ser demitidos. Nesse caso é de responsabilidade da empresa assegurar sua educação. Somados, o horário de trabalho e de permanência na escola não podem exceder, incluindo o tempo de transporte, 10 horas por dia.

A norma também garante a liberdade de associação e direito à negociação coletiva, protegendo o direito dos trabalhadores de formar sindicatos e afiliar-se a grupos organizados. Proíbe qualquer tipo de discriminação e tem como exigência a jornada de trabalho de 44 horas semanais. As horas extras devem ser voluntárias e ter caráter temporário, não devendo exceder a 12 horas semanais.

Segundo a referida matéria, a norma SA 8000 tende a se transformar num requisito indispensável às empresas, principalmente às exportadoras. Algumas empresas brasileiras já perceberam que as boas relações no ambiente de trabalho são condição – se não agora, num futuro próximo – para a manutenção de seus negócios.