Vitória: Termina a contratação precária

O Sindicato e a CUT conquistaram ontem uma grande vitória em uma de suas mais importantes lutas. Acabou a contratação temporária com precarização de direitos. O presidente Lula não renovou os benefícios para firmas empregarem por tempo determinado, sem pagar ao trabalhador tudo que ele tem garantido por lei.

A notícia é muito boa também para os companheiros que ainda estão sob contratos precarizados. Todos os direitos suspensos durante seu cumprimento terão de ser pagos proporcionalmente. Inclusive as taxas e contribuições.

A legislação que Lula desintegrou era uma sacanagem imensa com o trabalhador e um grande benefício para o patrão. O FGTS caia de 8% para 2%, as verbas rescisórias não precisavam ser pagas, não havia multa por demissão imotivada, as contribuições patronais para Sebrae, Senai, Senac etc tinham 50% de abatimento, entre outras vantagens.

Na verdade, o contrato precário foi um completo fracasso. Adotado por FHC com a justificativa que acabaria com o desemprego no País, criou apenas 40 mil postos para os 12 milhões brasileiros sem serviço. O governo Lula considerou o resultado “insatisfatório” e acabou com a maracutaia.

Aguerrido defensor da iniciativa, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, lamentou o fim do contrato. “40 mil não é pouca gente”, disse. Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, aplaudiu a medida.

“Vivemos um período difícil, de precarização do emprego, e todas as medidas de contratação temporária, que mudam a natureza do contrato de trabalho, precarizam o emprego”, afirmou.