Novo Código Civil: A maioridade
A partir de hoje, a Tribuna publicará as principais mudanças no Código Civil. Acompanhe!
As pessoas passam a alcançar autonomia civil aos 18 anos, e não mais aos 21 anos.
Sem proteção legal dos pais, quem tem mais de 18 anos não precisa de autorização para celebrar qualquer tipo de contrato, como o casamento. Com maioridade civil, a pessoa perde vínculos de dependência dos pais como benefícios de convênio médico ou clubes de lazer.