Multa do FGTS: Federação entrega pautas a setores patronais

A Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT (FEM) entregou ontem pautas a todos os setores patronais reivindicando a abertura de negociações sobre a correção de multa de 40% a quem foi demitido depois de janeiro de 89.

Por ser tratar de uma verba rescisória (tudo aquilo que o trabalhador recebe quando é demitido) a diferença na multa de 40% deve ser paga pelas empresas. Essa diferença existe porque quem trabalhava em janeiro de 1989 ou março de 1990 sofreu os expurgos no seu FGTS de16, 64% (Plano Verão) e de 44,8% (Plano Collor). Desta forma, a multa de 40% foi paga com base num saldo menor. O governo reconheceu essas perdas em maio de 2001, quando fez o acordo para o pagamento dos planos.

A negociação é o primeiro passo na ação que pretende rever o que deixou de ser pago a quem trabalhava na época dos dois planos econômicos e depois perdeu seu emprego.

Caso as empresas não aceitem pagar, o Sindicato entrará com ações na Justiça. Para tanto, já está qualificando companheiros e companheiras nesta situação para preparar as ações.