Reformas: Governo entrega propostas

Na próxima quarta-feira, o governo encaminha ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. Suas linhas gerais foram definidas depois de dois dias de reunião em Brasília entre os 27 governadores e o presidente Lula.

O presidente alertou que as reformas são necessárias e urgentes para todos, justamente por causa da situação financeira delicada da União, Estados e municípios. As reformas da Previdência e tributária são consideradas prioritárias, mas o principal problema está na Previdência.

Existe um elevado grau de desequilíbrio financeiro na União, nos Estados e nos municípios, cuja tendência é se deteriorar nos próximos dez anos se nada for feito, diz a Carta de Brasília, assinada pelos governadores.

As principais mexidas na Previdência dizem respeito ao setor público como pensão de viúvas e desconto de inativos.

Benefício maior – Na proposta, o teto da aposentadoria passa dos atuais R$ 1.561,60 para R$ 2.400,00 tanto para os servidores públicos como para os trabalhadores da iniciativa privada. A contribuição também aumenta, mas os resultados valem a pena, segundo o presidente da CUT, João Felício. “Além de elevar a arrecadação da Previdência e evitar a sua falência, também vai significar um benefício maior para o trabalhador quando ele se aposentar”, disse.

Mas tudo isso é ainda proposta, já que o governo se comprometeu a ouvir a sociedade, especialmente os sindicatos de trabalhadores e patrões.

Na tributária, unificação de ICMS – No caso da reforma tributária, a principal decisão foi unificar as leis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que pode ser o fim da guerra fiscal. Não existe ainda acordo sobre onde será cobrado o novo imposto, se no Estado que produziu a mercadoria ou no que foi vendida.

O principal objetivo da reforma tributária é reduzir a cobrança cumulativa de impostos para que haja estímulo à produção e ao investimento produtivo.