O que foi aprovado

Trabalhadores devem ter liberdade de escolher o sindicato.

Direito irrestrito de organização sindical e fim de toda a legislação que a impeça.

Mudança no conceito de categoria. Com o reconhecimento das centrais, trabalhadores poderão se organizar nacionalmente em sindicatos.

Fim do imposto sindical. A manutenção financeira dos sindicatos deverá ser espontânea de seus associados e a contribuição negocial (de quem não é sócio) poderá vigorar para cobrir custos de campanhas que tragam conquistas (campanha salarial, de PLR etc).

Fim do poder normativo de Justiça do Trabalho. Os delegados no 4º Congresso acreditam que, como a reforma vai fortalecer os sindicatos, o processo de negociação terá um nova dinâmica. Assim, não haveria mais a necessidade da Justiça para solucionar conflitos.

Implantação do contrato coletivo nacional de trabalho. Poderia ser firmado entre centrais sindicais e um setor econômico, válido para todo o País e adequado aos estados, municípios ou empresas.

Fortalecimento de toda a organização no local de trabalho como as Comissões de Fábrica, CIPA e CSE, com garantias de representação e proteção contra atos anti sindicais.

Com a liberdade sindical, todos os trabalhadores (incluíndo os de terceiras) podem ser considerados de uma mesma categoria. Enquanto isso não ocorre, os metalúrgicos deverão apoiar todo tipo de organização destes trabalhadores.

Decidida a reforma, haverá um período de transição para adequação dos sindicatos, que preveja o fim gradativo do imposto sindical. Nesse período, um sindicato só poderá ser formado com a realização de plebiscitos.