Comissão tem transparência e seriedade
A Comissão de Conciliação Prévia para os trabalhadores em autopeças, forjarias e parafusos a ser inaugurada hoje tem características importantes que a diferencia da maioria das que operam no País. Primeiro, ela será gratuita para os trabalhadores e são as empresas que pagarão por acordo; segundo, quitam apenas a demanda que for objeto de acordo e não toda a homologação dos direitos trabalhistas.
Para o presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT, Adi dos Santos Lima (foto), muitas das comissões instaladas pelo País tiveram suas funções desvirtuadas e deixaram trabalhadores a mercê de aventureiros e negociantes de direitos trabalhistas. “Preparamos a nossa Comissão para trabalhar com transparência, ao contrário das verdadeiras armadilhas que existem por aí, que cobram quantias exorbitantes e vendem os direitos dos trabalhadores”, disse Adi, lembrando que todos podem acionar a Comissão.
>> O que é uma Comissão
O objetivo da Comissão de Concliação Prévia é resolver por meio da negociação problemas como diferenças de horas-extra ou salariais, adicionais etc, antes do metalúrgico abrir um processo na Justiça.
>> Como e onde funciona
A Comissão tem dois representantes do lado dos trabalhadores e dois do patronal e iniciará seu funcionamento atendendo as demandas dos metalúrgicos no ABC. Ela funciona na Regional Diadema, Av. Encar-nação, 290, em Piraporinha. Os telefones são 4067-6434 e 4066-6468.
>> No Grupo 9, mais de 100 audiências
Funcionando há um ano, a Comissão de Conciliação do Grupo 9 já intermediou mais de 100 conciliações. A maior parte delas é sobre diferenças de hora-extra e adicionais de insalubridade.
>> As principais características são:
Não substitui o sindicato na defesa do trabalhador.
Não cobra taxa do trabalhador (as empresas pagam).
Não faz homologação de rescisão de contrato.
Quita somente o objeto do acordo.
Só atua na categoria dos metalúrgicos.
Advogados das partes participam das sessões.
>> Quando acionar
O trabalhador de qualquer empresa de autopeças, forjarias e parafusos que tiver um problema(equiparação salarial, diferença de férias, adicionais etc.) deve procurar o Sindicato que vai negociar antes.
Caso não seja possível, a demanda será enviada para a Comissão de Conciliação que tentará intermediar um acordo.
A empresa deve mandar um representante para o encontro. Caso o acordo não ocorra, o trabalhador pode ir a Justiça do Trabalho. O mesmo serve para quem foi demitido e quer reivindicar algum outro pagamento.