Estatuto do Desarmamento: Falta votação no Senado

Mães de vítimas de armas de fogo realizaram ontem em Brasília ato pedindo para que o Estatuto do Desarmamento seja aprovado ainda este ano. O texto do Estatuto está no Senado para segunda votação, depois de aprovado pela Câmara com emendas.

Os movimentos e organizações como o Viva Rio querem que o Estatuto recupere a data para rea-lização da consulta popular sobre a proibição do comércio de armas, já que o texto da Câmara deixa a data em aberto.

As organizações não-governamentais querem também o controle dos comerciantes de armas, a identificação da munição pelo fabricante, a retirada dos mecanismos de disparo das armas de colecionadores e o cancelamento do porte de arma para pessoas que forem fla-gradas embriagadas.

A CBC, maior fabricante de cartuchos do País, disse que a marcação seria inviável economicamente, mas foi desmentida depois, quando se descobriu que a empresa marcava os cartuchos já na década de 50.

O parecer do senador César Borges (PFL-BA) prevê o referendo e também estabelece exigência de que as fábricas de munição marquem no cartucho das balas o nome do comprador de cada lote.

>> As maiores vítimas são civis

A Anistia Internacional lançou uma campanha pelo desarmamento global e acredita que o governo Lula pode ter papel fundamental nessa luta. A secretária-geral da Anistia, Irene Khan, disse que o Brasil se tornou estratégico no plano internacional e elogiou o estatuto.

Segundo estudos do órgão, cerca de 300 mil pessoas foram assassinadas no Brasil nos últimos dez anos, sendo a maior parte dos homicídios com armas de pequeno porte.

A entidade estima que mesmo nas guerras a maior parte das mortes são causadas por armas pequenas, e neste caso a população civil totaliza 90% das vítimas.