Reforma sindical: Projeto sai por consenso

O governo Lula conseguiu o que pretendia. Centrais sindicais, governo e empresários estão prestes a definir um projeto comum que deve levar a reforma sindical a debate no Congresso ainda neste semestre. Desta forma, as entidades que representam os trabalhadores estarão melhor organizadas para enfrentar a reforma na legislação trabalhista, que será discutida depois.

Este era o resultado, até a tarde de ontem, da segunda reunião seguida que o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) realizou em Brasília. Dos dias 27 a 29 as propostas serão sistematizadas e em fevereiro colocadas em votação na plenária do próprio FNT.

Do consenso constam diversas reivindicações históricas da CUT e do Sindicato dos Metalúr-gicos do ABC como representação no local de trabalho, fim do imposto sindical e outras. Não houve acordo, porém, em um dos pontos mais polêmicos, a representação de mais de uma categoria pelo mesmo sindicato, a chamada unicidade sindical.

“Somos a favor da liberdade e autonomia sindicais. E o consenso que chegamos aqui vai nessa direção”, comentou ontem o presidente do Sindicato, José Lopez Feijóo, que participa do encontro.

>> As principais decisões são:

* representação sindical no local de trabalho;
* reconhecimento jurídico das centrais sindicais;
* formação de conselho com trabalhadores, governo e empresários para definir o relacionamento entre as partes ( cada uma indica seis representantes, cada um com um voto, e o presidente será o ministro do Trabalho);
* fim gradativo do Imposto Sindical e da taxa assistencial;
* permissão da cobrança de taxa associativa e contribuição de negociação;
* centrais e confederações serão nacionais;
* federações poderão ser na-cionais, interestaduais ou nacio-nais;
* os sindicatos poderão ser na-cionais, interestaduais, estaduais, intermunicipais ou municipais.