Lei de Falências: Trabalhador pode ficar por último

A CUT vai aumentar a pressão sobre o Senado para mudar o projeto de Lei de Falências, que deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa ainda durante a convocação extraordinária. “O projeto é um horror”, afirmou o presidente da CUT, Luiz Marinho, que se reuniu com o relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) na última quinta-feira.

De acordo com Marinho, a proposta não garante a preferência dos créditos trabalhistas em caso de falência de uma empresa. “O projeto privilegia o sistema financeiro em vários artigos. Os bancos foram os ganhadores em tudo”, disse. O presidente da CUT entregou ao relator uma pauta na qual pede a inversão dessa ordem, com preferência de pagamento de créditos trabalhistas.

As entidades sindicais estão entre as principais interlocutoras do Congresso sobre a Lei de Falências. Além delas, atuam também os banqueiros e as entidades empresariais. No setor público, fazem pressão sobre o Legislativo o Banco Central, a Receita Federal e a Justiça trabalhista.

Nesta semana, as entidades sindicais participam de uma audiência pública na CAE. A votação da proposta na Comissão está prevista para o dia 10 de fevereiro.